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Termos e
Condições de Uso

A Pet Ideal Serviços de Informação na Internet Ltda., CNPJ 24.714.490/0001-56 (“Pet Ideal”), por intermédio de seu aplicativo digital mobile, fornece condições e espaços para que os Fornecedores divulguem seus próprios produtos e serviços, nos termos adiante descritos, e viabiliza o contato direto entre esses Fornecedores e Clientes interessados em adquirir os produtos e serviços anunciados. Portanto, a Pet Ideal é intermediadora do contato entre os Usuários (Fornecedores e Clientes) para que negociem entre si diretamente, sem intervir na efetivação do negócio, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados na plataforma digital.

A disponibilidade da plataforma digital mobile Pet Ideal como forma de intermediação entre os profissionais e Clientes se dá em observação à legislação aplicável e vigente no Brasil, especialmente Lei 10.406/02, Lei n. 8.078/90 e Decreto 7.962/2013.

 

  1. Objeto

O presente Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) estabelece as principais regras e condições de uso pelos Usuários (Fornecedores e Clientes), determinando os deveres e direitos para aquele que assume o cadastro e utiliza-se das ferramentas de sua plataforma.

Sua leitura e aceitação são obrigatórias para o cadastro e utilização dos serviços oferecidos pela Pet Ideal, seja como Cliente ou Fornecedor.

O Usuário deverá ler atentamente as disposições dos Termos de Uso e, caso concorde com todas as regras de forma irrevogável e irretratável, clicar em “Aceito”.

Caso tenha quaisquer objeções, o Usuário deverá abster-se de utilizar-se do aplicativo e de seus serviços disponíveis.

 

  1. Atualização e disponibilidade dos Termos e Condições de Uso

A Pet Ideal poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições de Uso, visando adequar-se a novas legislações, ao aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.

Caso o Usuário não concorde com os novos Termos, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja dívidas em aberto.

Não havendo qualquer manifestação, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

A Pet Ideal manterá a versão atualizada destes Termos de Uso na página inicial de seu aplicativo, podendo o mesmo ser consultado a qualquer momento.

 

  1. Cadastro do Usuário (Cliente ou Fornecedor)

Os produtos e serviços estão disponíveis no aplicativo Pet Ideal apenas para as pessoas, físicas ou jurídicas, que tenham capacidade legal para contratá-los.

Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade ou que tenham sido inabilitadas pela Pet Ideal, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o Usuário advertido das sanções legais da Lei n° 10.406/02 (Código Civil).

Sendo assim, menores de 18 (dezoito) anos somente poderão cadastra-se se assistidos por representante ou assistente legal, os quais serão responsáveis civilmente por qualquer ato praticado pelo menor na utilização do aplicativo.

Do mesmo modo, pessoas Jurídicas deverão cadastrar-se por seus representantes legais.

Cada Usuário poderá ter somente um cadastro e deverá fornecer todos os dados ali solicitados e se responsabilizar pela sua veracidade, comprometendo-se a atualizá-los sempre que for necessário.

A Pet Ideal não é responsável pelas informações fornecidas no cadastro pelos Usuários, mas poderá checá-las sempre que houver necessidade.

Caso constate qualquer irregularidade no fornecimento das informações pelo Usuário, a Pet Ideal poderá desativar o respectivo cadastro temporária ou definitivamente, sendo que este Usuário ficará impedido de efetivar novo cadastro. Até que as irregularidades sejam sanadas.

 

  1. Usuário Cliente

O Usuário Cliente poderá cadastrar-se para ter acesso a todos os serviços e produtos oferecidos por meio da plataforma digital mobile Pet Ideal, via facebook ou por intermédio de formulário disponibilizado no aplicativo.

O Usuário Cliente é o único responsável pela veracidade das informações prestadas, devendo zelar por sua boa conduta.

Após o preenchimento do cadastro, a Pet Ideal se reserva o direito de aprovar, recusar, suspender temporariamente ou até cancelar este cadastro, a qualquer tempo, caso haja qualquer conduta considerada ilícita, prejudicial ou gerada pela não observância das disposições destes Termos de Uso.

Serviços Disponíveis:

Loja de Ofertas – Usuário Cliente poderá escolher dentre os produtos ofertados nos anúncios, podendo adquiri-los por meio de uma das opções disponíveis no aplicativo.

Adoção – Usuário Cliente terá acesso a todos os animais de estimação disponíveis nos anúncios, podendo adota-los por meio de uma das opções disponíveis no aplicativo.

Adestrador – O Usuário Cliente poderá agendar a prestação do serviço podendo escolher o profissional qualificado de acordo com sua preferência, observada a disponibilidade de data, horário e local.
Após a escolha do profissional, o Usuário Cliente deverá aguardar a confirmação do agendamento pelo Fornecedor do serviço, pelo prazo de 15 minutos contados a partir da solicitação. O prazo de 15 minutos será cumprido nas solicitações realizadas dentro do horário comercial (segunda-feira à sexta-feira, 08h00min às 18h00min). Solicitações realizadas fora do horário comercial serão respondidas no primeiro horário do dia útil seguinte.
Após a confirmação, o Usuário Cliente poderá efetuar o pagamento por meio de uma das opções disponíveis no aplicativo, ou pagar diretamente ao Fornecedor.
Após a conclusão do serviço, o Usuário Cliente deverá avaliar o profissional Fornecedor na página do serviço no aplicativo.

Banho e Tosa – O Usuário Cliente poderá agendar a prestação do serviço podendo escolher o estabelecimento qualificado de acordo com sua preferência, observada a disponibilidade de data, horário e local.
Após a escolha, o Usuário Cliente deverá aguardar a confirmação do agendamento pelo Fornecedor do serviço, pelo prazo de 15 minutos contados a partir da solicitação. O prazo de 15 minutos será cumprido nas solicitações realizadas dentro do horário comercial (segunda-feira à sexta-feira, 08h00min às 18h00min). Solicitações realizadas fora do horário comercial serão respondidas no primeiro horário do dia útil seguinte.
Após a confirmação, o Usuário Cliente poderá efetuar o pagamento por meio de uma das opções disponíveis no aplicativo, ou pagar diretamente ao estabelecimento.
Após a conclusão do serviço, o Usuário Cliente deverá avaliar o Estabelecimento Fornecedor na página do serviço no aplicativo.

Creche – Em um primeiro momento, o Usuário Cliente poderá agendar somente a avaliação inicial do seu animal de estimação, podendo escolher o estabelecimento qualificado de acordo com sua preferência, observada a disponibilidade de data, horário e local. Para esse serviço não há custo.
Após a aprovação do pet neste determinado estabelecimento, o Usuário Cliente deverá agendar a prestação do serviço e aguardar a confirmação do agendamento pelo estabelecimento, pelo prazo de 15 minutos contados a partir da solicitação. O prazo de 15 minutos será cumprido nas solicitações realizadas dentro do horário comercial (segunda-feira à sexta-feira, 08h00min às 18h00min). Solicitações realizadas fora do horário comercial serão respondidas no primeiro horário do dia útil seguinte.
Após a confirmação, o Usuário Cliente poderá efetuar o pagamento por meio de uma das opções disponíveis no aplicativo, ou pagar diretamente ao estabelecimento.
Após a conclusão do serviço, o Usuário Cliente deverá avaliar o Estabelecimento Fornecedor na página do serviço no aplicativo.
A avaliação do animal de estimação somente é necessária no primeiro contato do pet com cada um dos estabelecimentos que oferecem o serviço de Creche. Caso o mesmo já tenha sido pré-aprovado, não há necessidade de refazer a avaliação.
As regras de avaliação e estadia são de responsabilidade do Estabelecimento Fornecedor, não cabendo à Pet Ideal qualquer tipo de interferência.

Delivery – O Usuário Cliente poderá solicitar a entrega de determinados produtos no local de sua preferência.
A entrega será realizada no prazo de 24 horas a partir do “aceite” da solicitação pelo Fornecedor.
O pagamento poderá ser efetuado por meio de uma das opções disponíveis no aplicativo ou diretamente ao Fornecedor.
Pedidos realizados fora do horário comercial (segunda-feira à sexta-feira, 08h00min às 18h00min) serão processados no dia útil seguinte.

Dog Walker – O Usuário Cliente poderá agendar a prestação do serviço podendo escolher o profissional qualificado de acordo com sua preferência, observada a disponibilidade de data, horário e local.
Após a escolha do profissional, o Usuário Cliente deverá aguardar a confirmação do agendamento pelo Fornecedor do serviço, pelo prazo de 15 minutos contados a partir da solicitação. O prazo de 15 minutos será cumprido nas solicitações realizadas dentro do horário comercial (segunda-feira à sexta-feira, 08h00min às 18h00min). Solicitações realizadas fora do horário comercial serão respondidas no primeiro horário do dia útil seguinte.
Após a confirmação, o Usuário Cliente poderá efetuar o pagamento por meio de uma das opções disponíveis no aplicativo, ou pagar diretamente ao Fornecedor.
Após a conclusão do serviço, o Usuário Cliente deverá avaliar o profissional Fornecedor na página do serviço no aplicativo.

Hotel – Em um primeiro momento, o Usuário Cliente poderá agendar somente a avaliação inicial do seu animal de estimação, podendo escolher o estabelecimento qualificado de acordo com sua preferência, observada a disponibilidade de data, horário e local. Para esse serviço não há custo.
Após a aprovação do pet neste determinado estabelecimento, o Usuário Cliente deverá agendar a prestação do serviço e aguardar a confirmação do agendamento pelo estabelecimento, pelo prazo de 15 minutos contados a partir da solicitação. O prazo de 15 minutos será cumprido nas solicitações realizadas dentro do horário comercial (segunda-feira à sexta-feira, 08h00min às 18h00min). Solicitações realizadas fora do horário comercial serão respondidas no primeiro horário do dia útil seguinte.
Após a confirmação, o Usuário Cliente poderá efetuar o pagamento por meio de uma das opções disponíveis no aplicativo, ou pagar diretamente ao estabelecimento.
Após a conclusão do serviço, o Usuário Cliente deverá avaliar o Estabelecimento Fornecedor na página do serviço no aplicativo.
A avaliação do animal de estimação somente é necessária no primeiro contato do pet com cada um dos estabelecimentos que oferecem o serviço de Hotel. Caso o mesmo já tenha sido pré-aprovado, não há necessidade de refazer a avaliação.
As regras de avaliação e estadia são de responsabilidade do Estabelecimento Fornecedor, não cabendo à Pet Ideal qualquer tipo de interferência.

Pet Sitter – O Usuário Cliente poderá agendar a prestação do serviço podendo escolher o profissional qualificado de acordo com sua preferência, observada a disponibilidade de data, horário e local.
Após a escolha do profissional, o Usuário Cliente deverá aguardar a confirmação do agendamento pelo Fornecedor do serviço, pelo prazo de 15 minutos contados a partir da solicitação. O prazo de 15 minutos será cumprido nas solicitações realizadas dentro do horário comercial (segunda-feira à sexta-feira, 08h00min às 18h00min). Solicitações realizadas fora do horário comercial serão respondidas no primeiro horário do dia útil seguinte.
Após a confirmação, o Usuário Cliente poderá efetuar o pagamento por meio de uma das opções disponíveis no aplicativo, ou pagar diretamente ao Fornecedor.
Após a conclusão do serviço, o Usuário Cliente deverá avaliar o profissional Fornecedor na página do serviço no aplicativo.

Veterinário – O Usuário Cliente poderá agendar a prestação do serviço podendo escolher o profissional qualificado de acordo com sua preferência, observada a disponibilidade de data, horário e local.
Após a escolha do profissional, o Usuário Cliente deverá aguardar a confirmação do agendamento pelo Fornecedor do serviço, pelo prazo de 15 minutos contados a partir da solicitação. O prazo de 15 minutos será cumprido nas solicitações realizadas dentro do horário comercial (segunda-feira à sexta-feira, 08h00min às 18h00min). Solicitações realizadas fora do horário comercial serão respondidas no primeiro horário do dia útil seguinte.
Após a confirmação, o Usuário Cliente poderá efetuar o pagamento por meio de uma das opções disponíveis no aplicativo, ou pagar diretamente ao Fornecedor.
Após a conclusão do serviço, o Usuário Cliente deverá avaliar o profissional Fornecedor na página do serviço no aplicativo.

ONG´s – O Usuário Cliente poderá tomar conhecimentos das entidades relacionadas ao aplicativo como também entrar em contato com as mesmas.

Perdidos e Encontrados – O Usuário Cliente poderá anunciar quando encontrar um animal de estimação perdido ou quando seu animal estiver perdido.

 

Responsabilidades:

O Usuário Cliente deve manter a comunicação com os Fornecedores somente através das possibilidades fornecidas pelo aplicativo.

Caso não seja possível comparecer ao serviço previamente agendado, o Usuário Cliente deverá efetuar o cancelamento do serviço em até 7 (sete) dias contados da respectiva data da contratação. Nesse caso, o Usuário Cliente receberá o reembolso total dos valores pagos.
Caso o cancelamento ocorra no prazo de 24 horas antes da data agendada para o serviço, o Usuário Cliente não fará jus a qualquer valor referente a reembolso.

No caso específico dos serviços que demandam entrega de produtos (ex.: Delivery), o Usuário Cliente terá o prazo de 7 (sete) dias, contados da entrega do produto, para devolvê-lo por arrependimento. Nesse caso, o Usuário Cliente receberá o reembolso total dos valores.

Caberá ao Usuário Cliente comparecer pontualmente na data, horário e local de agendamento do serviço, observando as regras estabelecidas pelo Fornecedor do serviço.

Caso o Usuário Cliente não compareça na data, horário e local agendados para o serviço, não receberá qualquer valor à título de reembolso.

Caso o Fornecedor solicite o cancelamento ou alteração de data ou horário do serviço previamente agendado e o Usuário Cliente não puder comparecer, o mesmo terá direito ao reembolso total dos valores pagos.

Somente o Usuário Cliente previamente cadastrado poderá comparecer ao serviço agendado, não podendo, em nenhuma hipótese, repassá-lo a terceiros sem prévia autorização da Pet Ideal.

Após cada entrega de produto ou prestação de serviço, o Usuário Cliente terá a possibilidade de avaliar o profissional na página respectiva do aplicativo, sendo de sua inteira responsabilidade as informações ali postadas.

Os serviços e produtos ofertados na Pet Ideal não poderão ser utilizados pelos Usuários Clientes de forma imoral, ilegal ou amoral.

A Pet Ideal não possui qualquer responsabilidade com relação às informações, de qualquer espécie, prestadas pelos Fornecedores.

A Pet Ideal, como mero intermediador, não se responsabiliza pela avaliação, execução e efetivação dos serviços, bem como pela entrega e estado dos produtos fornecidos, sendo esses de inteira responsabilidade dos Fornecedores.

 

  1. Usuários Fornecedores

A Pet Ideal atua como intermediadora entre os Usuários Clientes que gostariam de contratar serviços e produtos dos Fornecedores, disponibilizando ferramentas de busca, agendamento e avaliação via aplicativo.

Os Fornecedores que tiverem interesse em expor seus serviços e produtos, bem como que concordarem, de forma irrevogável e irretratável, com as disposições destes Termos de Uso, devem cadastra-se, via formulário disponibilizado no aplicativo, para oferecer seus serviços e produtos aos Usuários Clientes.

O Fornecedor pode, a qualquer tempo, alterar, excluir ou incluir serviços e produtos que desejam oferecer, desde que cumpra as obrigações previamente assumidas de prestação de serviço e entrega de produtos.

O Fornecedor é o responsável pela veracidade das informações prestadas, devendo zelar por sua boa conduta.

O uso das ferramentas de forma correta disponibilizadas pela Pet Ideal é de responsabilidade dos Fornecedores.

Após o “ACEITE” destes Termos de Uso e o preenchimento do cadastro pelo Fornecedor, a Pet Ideal se reserva o direito de aprovar, recusar, suspender temporariamente ou até cancelar este cadastro, a qualquer tempo, caso haja qualquer conduta considerada ilícita, prejudicial ou gerada pela não observância das disposições destes Termos de Uso.

Após a aceitação do cadastro pela Pet Ideal, o Fornecedor receberá um e-mail informando o tipo de cobrança, os valores envolvidos e o modo de pagamento para acesso ao aplicativo Pet Ideal. Somente depois desta comunicação e da concordância pelo Fornecedor também via e-mail-resposta, o mesmo estará apto a disponibilizar seus serviços e produtos no aplicativo.

Apenas à título de antecipação da informação, a Pet Ideal realiza cobrança de taxa mensal pelos serviços realizados. A partir da execução do primeiro serviço pelo Fornecedor, a mensalidade será gerada, sendo que o valor da taxa é o mesmo, independente se for realizado um serviço ou mais no mesmo mês.

Observa-se que pagamentos efetuados pelo aplicativo pelos Usuários Clientes estarão sujeitos à taxa de manutenção do cartão.

 

 

Serviços Disponíveis:

Loja de Ofertas – Realização de anúncios com oferta de produtos

Adoção – Realização de anúncios com oferta de animais de estimação disponíveis para adoção.

ATENÇÃO – PROMOÇÃO POR TEMPO LIMITADO: Não haverá cobrança pelos serviços de Loja de Ofertas e Adoção, apenas por um prazo promocional!

Adestrador – O Usuário Cliente escolherá o profissional e agendará a prestação do serviço, observada a disponibilidade de data, horário e local.
Um alerta será emitido ao Fornecedor do serviço que terá 15 minutos, a partir da solicitação, para confirmá-la. O prazo de 15 minutos deverá ser cumprido nas solicitações realizadas dentro do horário comercial (segunda-feira à sexta-feira, 08h00min às 18h00min). Solicitações realizadas fora do horário comercial deverão ser respondidas no primeiro horário do dia útil seguinte.
Após a confirmação, o Usuário Cliente possui a possibilidade de efetuar o pagamento por meio de uma das opções disponíveis no aplicativo, ou pagar diretamente ao Fornecedor.

Banho e Tosa – O Usuário Cliente escolherá o Estabelecimento e agendará a prestação do serviço, observada a disponibilidade de data, horário e local.
Um alerta será emitido ao Estabelecimento Fornecedor do serviço que terá 15 minutos, a partir da solicitação, para confirmá-la. O prazo de 15 minutos deverá ser cumprido nas solicitações realizadas dentro do horário comercial (segunda-feira à sexta-feira, 08h00min às 18h00min). Solicitações realizadas fora do horário comercial deverão ser respondidas no primeiro horário do dia útil seguinte.
Após a confirmação, o Usuário Cliente possui a possibilidade de efetuar o pagamento por meio de uma das opções disponíveis no aplicativo, ou pagar diretamente ao Estabelecimento Fornecedor.

Creche – Em um primeiro momento, o Usuário Cliente escolherá o Estabelecimento Fornecedor e agendará somente a avaliação inicial do seu animal de estimação, observada a disponibilidade de data, horário e local.
Um alerta será emitido ao Fornecedor que deverá confirmar a solicitação no prazo de 15 minutos.
Para esse serviço não deverá haver cobrança pelo Fornecedor.
Após a aprovação do pet no Estabelecimento Fornecedor, o Usuário Cliente agendará a prestação do serviço.
Um novo alerta será emitido e o Fornecedor terá 15 minutos para confirmar a solicitação. Em ambos os casos, o prazo de 15 minutos será cumprido nas solicitações realizadas dentro do horário comercial (segunda-feira à sexta-feira, 08h00min às 18h00min). Solicitações realizadas fora do horário comercial serão respondidas no primeiro horário do dia útil seguinte.
Após a confirmação, o Usuário Cliente poderá efetuar o pagamento por meio de uma das opções disponíveis no aplicativo, ou pagar diretamente ao Fornecedor.
As regras de avaliação e estadia são de responsabilidade do Estabelecimento Fornecedor, não cabendo à Pet Ideal qualquer tipo de interferência.

Delivery – Após a solicitação de entrega de determinados produtos no local de preferência do Usuário Cliente, a entrega deverá ser realizada no prazo de 24 horas a partir do “aceite” da solicitação pelo Fornecedor.
O pagamento poderá ser efetuado por meio de uma das opções disponíveis no aplicativo, ou diretamente ao Fornecedor.
Pedidos realizados fora do horário comercial (segunda-feira à sexta-feira, 8h00min às 18h00min) serão processados no dia útil seguinte.

Dog Walker – O Usuário Cliente escolherá o profissional e agendará a prestação do serviço, observada a disponibilidade de data, horário e local.
Um alerta será emitido ao Fornecedor do serviço que terá 15 minutos, a partir da solicitação, para confirmá-la. O prazo de 15 minutos deverá ser cumprido nas solicitações realizadas dentro do horário comercial (segunda-feira à sexta-feira, 08h00min às 18h00min). Solicitações realizadas fora do horário comercial deverão ser respondidas no primeiro horário do dia útil seguinte.
Após a confirmação, o Usuário Cliente possui a possibilidade de efetuar o pagamento por meio de uma das opções disponíveis no aplicativo, ou pagar diretamente ao Fornecedor.

Hotel – Em um primeiro momento, o Usuário Cliente escolherá o Estabelecimento Fornecedor e agendará somente a avaliação inicial do seu animal de estimação, observada a disponibilidade de data, horário e local.
Um alerta será emitido ao Fornecedor que deverá confirmar a solicitação no prazo de 15 minutos.
Para esse serviço não deverá haver cobrança pelo Fornecedor.
Após a aprovação do pet no Estabelecimento Fornecedor, o Usuário Cliente agendará a prestação do serviço.
Um novo alerta será emitido e o Fornecedor terá 15 minutos para confirmar a solicitação. Em ambos os casos, o prazo de 15 minutos será cumprido nas solicitações realizadas dentro do horário comercial (segunda-feira à sexta-feira, 08h00min às 18h00min). Solicitações realizadas fora do horário comercial serão respondidas no primeiro horário do dia útil seguinte.
Após a confirmação, o Usuário Cliente poderá efetuar o pagamento por meio de uma das opções disponíveis no aplicativo, ou pagar diretamente ao Fornecedor.
As regras de avaliação e estadia são de responsabilidade do Estabelecimento Fornecedor, não cabendo à Pet Ideal qualquer tipo de interferência.

Pet Sitter – O Usuário Cliente escolherá o profissional e agendará a prestação do serviço, observada a disponibilidade de data, horário e local.
Um alerta será emitido ao Fornecedor que terá 15 minutos, a partir da solicitação, para confirmá-la. O prazo de 15 minutos deverá ser cumprido nas solicitações realizadas dentro do horário comercial (segunda-feira à sexta-feira, 08h00min às 18h00min). Solicitações realizadas fora do horário comercial deverão ser respondidas no primeiro horário do dia útil seguinte.
Após a confirmação, o Usuário Cliente possui a possibilidade de efetuar o pagamento por meio de uma das opções disponíveis no aplicativo, ou pagar diretamente ao Fornecedor.

Veterinário – O Usuário Cliente escolherá o profissional e agendará a prestação do serviço, observada a disponibilidade de data, horário e local.
Um alerta será emitido ao Fornecedor que terá 15 minutos, a partir da solicitação, para confirmá-la. O prazo de 15 minutos deverá ser cumprido nas solicitações realizadas dentro do horário comercial (segunda-feira à sexta-feira, 08h00min às 18h00min). Solicitações realizadas fora do horário comercial deverão ser respondidas no primeiro horário do dia útil seguinte.
Após a confirmação, o Usuário Cliente possui a possibilidade de efetuar o pagamento por meio de uma das opções disponíveis no aplicativo, ou pagar diretamente ao Fornecedor.

ONG´s – Realização de anúncio da sua entidade para conhecimento e contato com o Usuário Cliente do aplicativo.

Perdidos e encontrados - Realização de anúncio de animais de estimação perdidos e encontrados para conhecimento e contato com o Usuário Cliente do aplicativo.

 

Responsabilidades:

A administração das agendas e estoque de produtos será de exclusiva responsabilidade do Fornecedor, o qual deverá cumprir com suas obrigações previamente assumidas.

No caso de cancelamento do serviço ou solicitação de devolução do produto pelo Usuário Cliente, o Fornecedor deverá zelar pela devolução dos valores integralmente pagos, desde que o prazo estabelecido em lei e disposto nestes Termos de Uso (item 4 – Usuários Clientes) tenha sido cumprido.

Fica o Fornecedor de serviço ciente de que, caso solicite o cancelamento ou alteração de data ou horário do serviço previamente assumido e o Usuário Cliente não puder comparecer, o mesmo terá direito ao reembolso total dos valores pagos.

Do mesmo modo, o profissional/estabelecimento será avaliado pelo Usuário Cliente, de acordo com sua conduta. Essa avaliação ficará em modo privado, com acesso somente aos Usuários Clientes e a Pet Ideal. A partir dessa avaliação, a Pet Ideal reserva-se o direito de, após investigação por suposta má conduta, bloquear temporariamente ou definitivamente o acesso ao aplicativo pelo Fornecedor, momento em que o profissional receberá comunicação via e-mail.

Não poderão ser agendados ou ofertados serviços e produtos que atentem à moral e aos bons costumes, bem como que sejam ilegais e imorais ou que descumpram qualquer disposição de lei ou destes Termos de Uso.

O Fornecedor será responsável pela emissão da respectiva Nota Fiscal ao Usuário Cliente. Para tanto, a Pet Ideal disponibilizará as informações necessárias para viabilizar a emissão do documento fiscal, caso seja necessário.

A Pet Ideal não possui qualquer responsabilidade com relação às informações, de qualquer espécie, prestadas pelos Fornecedores, sendo que é de responsabilidade dos profissionais cadastrados que as informações sobre os serviços e produtos sejam postadas de forma clara e precisa, contendo todas as características necessárias para conhecimento pelo Usuário Cliente.

A Pet Ideal, como mero intermediador, não se responsabiliza pela avaliação, execução e efetivação dos serviços, bem como pela entrega e estado dos produtos fornecidos, sendo esses de inteira responsabilidade dos Fornecedores.

O Fornecedor fica proibido de ofertar serviços ou produtos diretamente aos Usuários Clientes cadastrados na Pet Ideal sem a intermediação da Pet Ideal, exceto no caso de contratação de serviços adicionais ocorrida no momento da realização do serviço agendado.

O Fornecedor não possui qualquer vínculo societário, de subordinação ou empregatício com a Pet Ideal, sendo integralmente responsável por seus próprios empregados e funcionários, devendo zelar pelo cumprimento da legislação aplicável, inclusive as leis e disposições de natureza trabalhista, previdenciária e tributária. Neste sentido, caso a Pet Ideal seja demandada em relação a qualquer obrigação ou responsabilidade do profissional oriunda da lei ou destes Termos de Uso, deverá arcar com todo o ônus decorrente, bem como será chamado ao processo, nos termos do artigo 125, inciso III do Código de Processo Civil.

Cancelamento do cadastro:

O Fornecedor poderá solicitar, a qualquer momento e por qualquer motivo, o cancelamento de seu cadastro à Pet Ideal, via e-mail.

Mesmo após o cancelamento do cadastro, o Fornecedor deverá cumprir com suas obrigações previamente agendadas e assumidas, de modo que não cause qualquer prejuízo ao Usuário Cliente.

 

 

  1. Considerações Finais

 

A Pet ideal não se responsabiliza e não arcará com lucros cessantes ou qualquer tipo de indenização em virtude de dano ou prejuízo causado por falhas no sistema do aplicativo, decorrentes de conduta de terceiro, caso fortuito ou força maior.

A propriedade intelectual, o uso da denominação do aplicativo e do nome empresarial, bem como o conteúdo das telas e programas são propriedade da Pet Ideal e estão protegidos pela legislação brasileira. Seu uso indevido e a reprodução total ou parcial, sem a autorização da Pet Ideal, são passíveis das sanções cabíveis em lei.

A Pet Ideal, como mero intermediador entre o Fornecedor e o Usuário Cliente, não tem qualquer responsabilidade: (i) pela indisponibilidade do sistema por motivos de força maior ou caso fortuito; (ii) pela idoneidade e capacidade técnica do Fornecedor, não sendo responsável solidário pelas obrigações deste; (iii) pela idoneidade dos Usuários Clientes, não sendo responsável solidário pelas obrigações destes; (iv) pela qualidade e prestação de serviços pelo Fornecedor ao Usuário Cliente; (v) pela inobservância ou descumprimento de obrigações ajustadas diretamente entre o Fornecedor e o Usuário Cliente; (vi) eventuais danos e prejuízos que porventura venham a ser causados ao Usuário Cliente ou ao seu animal de estimação durante ou em decorrência da prestação dos serviços, inclusive acidentes, lesões corporais, dificuldades nos tratamentos ou procedimentos realizados ou até morte do animal de estimação durante ou em decorrência da prestação dos serviços; e (vii) responsabilidade fiscal ou tributária que se relacione a qualquer negócio celebrado entre os Usuário e o Fornecedor, ainda que por meio do aplicativo.

 

  1. Foro de Eleição

O presente instrumento reger-se-á pela legislação da República Federativa do Brasil, sendo certo que as Partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo - SP, para dirimir quaisquer dúvidas, divergências e controvérsias oriundas do presente instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

 

 

 

 

 

 

Política de Privacidade

 

Esta Política de Privacidade faz parte dos Termos e Condições de Uso do aplicativo Pet Ideal e visa garantir a proteção dos dados solicitados aos Usuários ao realizar o cadastro pessoal.

Ao fornecer seus dados, o Usuário declara que concorda e aceita as disposições contidas nessa Política de Privacidade, autorizando seu uso nos termos aqui descritos.

Coleta e Privacidade de Informações:

Para acessar o aplicativo, o Usuário deverá realizar um cadastro em que deverá fornecer informações e dados pessoais.

As informações e dados cadastrais não serão repassados a terceiros, exceto Fornecedores em decorrência de agendamentos e solicitações efetuados via aplicativo Pet Ideal.

Pode ocorrer que, em virtude de ordens judiciais e em decorrências de ações judiciais, a Pet ideal seja compelida a revelar informações às autoridades. Nesse caso, a Pet Ideal não responderá pela interceptação de informação ou transmissão de dados por terceiro, sem a autorização da Pet ideal.

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A Pet Ideal tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

O acesso às informações coletadas é protegido por senha, podendo ser alterada somente pelo Usuário cadastrado. É de responsabilidade do Usuário a guarda de seu login e senha, não devendo repassá-los a terceiros, devendo arcar com eventuais consequências de atos que sejam realizados com o uso de seu login e senha.

A Pet Ideal poderá confirmar os dados pessoais informados e consultar entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados, e está desde já expressamente autorizada. A informação que a Pet Ideal obtiver destas entidades será tratada de forma confidencial.

A Pet Ideal coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade do Usuário cadastrado e visitantes de seu site, apenas para fins de pesquisas e acompanhamento de uso de suas atividades.

A Pet Ideal poderá alterar a Política de Privacidade a qualquer momento, podendo ser consultada periodicamente no aplicativo.